COMPOSIÇÃO DE FERTILIZANTE SÓLIDA E SECA, SOLUÇÃO ESTOQUE DE FERTILIZANTE, PROCESSO PARA PREPARAR AS MESMAS, E PROCESSO PARA DISTRIBUIÇÃO DE NUTRIENTES EM SOLUÇÃO ÀS PLANTAS

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 27/01/2010, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 27/01/2010, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o prese